Tema(s): Impenhorabilidade do Bem de Família Execução Extrajudicial
Data de Publicação: 03/07/2024
Tema(s): Impenhorabilidade do Bem de Família Único bem de família Execução Extrajudicial
Data de Publicação: 17/04/2024
Tema(s): Execução de título extrajudicial Impenhorabilidade do bem de família Comprovação de que a família reside no imóvel penhorado
Data de Publicação: 14/12/2023
Tema(s): Doação do bem de família para filho imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família Não afasta a impenhorabilidade do bem de família motivo pelo qual não está caracterizada a fraude à execução fiscal
Data de Publicação: 29/11/2023
Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável
Data de Publicação: 03/11/2023
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Extensão aos direitos do devedor fiduciante Alienação fiduciária
Data de Publicação: 19/10/2020
Tema(s): Penhora sobre os direitos sobre imóvel alienado Alegação de impenhorabilidade do bem de família Retorno dos autos à comarca de origem
Data de Publicação: 03/09/2020
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Renúncia Possibilidade Exceção ao rol taxativo
Data de Publicação: 15/06/2020
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar Arrematação
Data de Publicação: 17/05/2020
Tema(s): Cobrança de despesas comuns Associação irregular de moradores Exceção à impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 11/12/2019